A adesão do Visual Law e Legal Design no Judiciário

Author: kethellyn@visuallaw.design Published on: June 3, 2022 Published in: Visual Law no Brasil

É comum que novas soluções causem interesse, mas também receio quando são novas no mercado e podem gerar dúvidas a respeito de sua aplicação.
Com Visual Law não é diferente, diversos profissionais contestam se o uso dessa técnica é bem vista pelo judiciário ou se é somente uma tendência passageira.
Conforme os estudos sobre Visual Law começaram a ser noticiados, o público dividiu-se entre entusiastas e questionadores que defendiam a conservação dos modelos jurídicos já trabalhados. A discussão chegou em tal ponto que o próprio judiciário passou a se posicionar a respeito do uso do Visual Law.
Como uma boa notícia, o terror em torno do tema parece não ter tanto fundamento, já que possui diversos adeptos e apoiadores.

A opinião do judiciário brasileiro

A Resolução nº 395 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incentiva a inovação no judiciário para tornar eficiente os fluxos de trabalho. O fomento vai para o uso da tecnologia e metodologias ágeis para “aprimorar a prestação jurisdicional e posicionar o usuário como peça central na execução do serviço público”.
Não é raro conhecer novos espaços de inovação jurídica em universidades ou laboratórios com apoio do judiciário, já que o próprio perfil do operador do Direito tem mudado e exigido uma formação profissional ainda mais interdisciplinar.

A prática com o Visual Law

Um caso de notoriedade foi protagonizado pela juíza Larissa Cerqueira de Oliveira ao criticar uma peça de 60 páginas e sugerir o uso de Visual Law para contribuir com a produtividade do judiciário. A magistrada da 2ª Vara do Foro de Presidente Epitácio (SP) justificou a sugestão devido ao grande volume de processos que sobrecarregam o Poder Judiciário.
A sugestão tem sentido, já que o Visual Law propõe justamente tornar a comunicação mais eficiente, isso quer dizer que não somente a linguagem utilizada deve ser considerada, mas o tempo gasto em leitura também. Uma leitura de 60 páginas é exaustiva e não necessariamente traz todos os pontos com mais fidelidade. É possível construir peças com números reduzidos e o mesmo nível de informação, ou seja, transformar 60 páginas em 10, por exemplo, não significa que o conteúdo mais extenso é mais completo.
O trabalho de Visual Law tem como objetivo etapas cuidadosas para que informações importantes não se percam, sobretudo quando o assunto é o Direito.

Juízes que utilizam

O juiz Paulo Henrique Tavares da Silva da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), utilizou o Visual Law em resumos de sentença com o objetivo de facilitar a compreensão sobre a decisão final.

O juiz Elder Muniz de Carvalho Souza da 2ª Vara Criminal de Petrolina (PE) elaborou de forma independente um guia de audiências virtuais com a técnica de Visual Law.

A juíza Michelle Amorim Sancho Souza da 1ª Vara de Presidente Dutra (MA) também utilizou o Visual Law para a construção de guias de audiência virtual, facilitando a compreensão sobre prazos, dinâmicas e intimações.

Aline Vieira Tomás, juíza da 2ª Vara de Família de Anápolis (GO), utilizou o Visual Law para facilitar o entendimento das sentenças. Ela também criou o projeto “Simplificar” (Tribunal de Justiça de Goiás) que nasceu da percepção de que o público em geral retornava o contato para entender a sentença. Aline, assim como os outros exemplos que trouxemos, entende que a linguagem técnica jurídica não é acessível a todos e que existem formas de propor novos modelos que melhoram a relação entre o judiciário e a população geral.

Fonte: https://bernardodeazevedo.com/conteudos/conheca-4-juizes-brasileiros-que-estao-usando-visual-law/

Ainda há muito o que avançar quando o assunto é Visual Law, principalmente quando falamos sobre disseminar conteúdos e apoiar seu uso. No entanto, a técnica tem se mostrado necessária não só como algo bonito e inovador, mas na manutenção e viabilidade de um ordenamento jurídico eficiente.